POLÍTICA DE USO RESPONSÁVEL

1 - ALCANCE E RESPONSABILIDADE

Esta Política integra os Termos de Uso e aplica-se ao Cliente, seus administradores, usuários, integrações e terceiros que utilizem sua conta, respondendo o Cliente por sua autorização, treinamento e supervisão.

O Cliente deverá cumprir a legislação aplicável, as normas de proteção de dados e de defesa do consumidor e os termos e políticas da Meta e do WhatsApp.

É vedado utilizar a Help Tech para criar, conectar ou utilizar conta, número ou ativo do WhatsApp sem autorização do respectivo titular ou para contornar verificações, restrições, cobranças ou medidas de segurança da Meta.

2 - USO PERMITIDO

O HTZAP deverá ser utilizado exclusivamente para finalidades comerciais legítimas e compatíveis com os serviços contratados.

O Cliente deverá utilizar os dados pessoais, contatos e conteúdos somente quando possuir fundamento jurídico e autorização necessários para o tratamento e para as comunicações realizadas.

3 - USOS PROIBIDOS

É proibido utilizar o serviço para:

• atividades ilícitas, fraudulentas, enganosas, abusivas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros;
• spam, assédio, phishing, engenharia social, malware ou obtenção indevida de credenciais;
• exploração sexual, abuso de crianças ou adolescentes, tráfico, violência ou incentivo a danos;
• produtos, serviços ou conteúdos proibidos ou restritos pelas políticas do WhatsApp ou da Meta;
• campanhas políticas, uso governamental ou atividades de segurança pública, quando proibidos ou condicionados pela Meta;
• serviços de emergência ou comunicações essenciais à proteção imediata da vida ou integridade física;
• violação de propriedade intelectual, privacidade, sigilo, segredo empresarial ou direito de imagem;
• acesso não autorizado, contorno de permissões, limites, cobranças ou medidas de segurança;
• testes de vulnerabilidade sem autorização, interferência na infraestrutura, código malicioso ou carga desproporcional;
• revenda, sublicenciamento, cópia ou exploração da plataforma fora do escopo contratado.

4 - CONTA E DADOS

Credenciais são pessoais e não podem ser compartilhadas. O cliente deve remover acessos de pessoas desligadas, manter dispositivos seguros, revisar permissões e comunicar suspeita de comprometimento imediatamente.

Dados sensíveis ou sujeitos a sigilo especial só podem ser inseridos quando o cliente tiver fundamento, necessidade, controles e autorização compatíveis. Integrações e arquivos enviados pelo cliente devem ser legítimos, seguros e tecnicamente compatíveis.

5 - FISCALIZAÇÃO E MEDIDAS PROTETIVAS

A Help Tech pode analisar sinais técnicos, denúncias, qualidade do número e eventos de segurança para verificar conformidade, preservando a minimização e o sigilo aplicáveis. A Help Tech não possui acesso as comunicação trocadas no sistema entre colaboradores das empresas contratantes.

Diante de risco, abuso, ordem legal, violação desta política ou exigência da Meta, a Help Tech poderá limitar recursos, suspender envios, isolar integrações ou bloquear temporariamente a conta. Quando a urgência permitir, o cliente será informado e poderá apresentar esclarecimentos ou corrigir a situação.

Violações podem resultar em remoção de conteúdo tecnicamente possível, suspensão, encerramento, preservação de evidências, comunicação às autoridades quando legalmente exigida e cobrança de custos ou prejuízos atribuíveis ao cliente, observados os Termos e a legislação.

Medidas tomadas pela Meta, pelo WhatsApp ou por outro fornecedor podem ocorrer independentemente da Help Tech e não garantem reativação do número ou da conta.